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O TSE, Gil e o Combate ao Racismo

Por Luiz Carlos S. Faria Junior, professor e pesquisador em Direito Internacional, Direito Constitucional e Direitos Humanos

16/09/2020 às 07h00 - Atualizada 15/09/2020 às 21h32

“Andá com fé eu vou
Que a fé não costuma faiá”
(Gilberto Gil)

Pode parecer estranho articular em um título o Tribunal Superior Eleitoral, Gilberto Gil e o combate ao racismo, mas prometo-lhes que tudo se amarrará como deve ser.

Em sessão realizada no dia 25 de agosto deste ano, o TSE decidiu pela distribuição proporcional dos recursos de campanha entre candidaturas negras e não-negras a partir do pleito eleitoral de 2022.

Apesar de parte dos ministros terem votado para a aplicação da decisão ainda nas eleições municipais deste ano, a maioria da corte entendeu pela sua implementação somente para as próximas eleições em âmbito estadual e federal.

Tal decisão reflete um histórico processo de luta do movimento negro, que denuncia há décadas o racismo presente na sub-representação da população negra nas disputas eleitorais e, principalmente, no preenchimento dos cargos do executivo e na composição das casas legislativas.

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Inúmeros são os exemplos de representantes políticos negros e negras que identificaram e identificam o racismo na política, sendo possível citar Abdias do Nascimento, Paulo Paim, Leci Brandão e Benedita da Silva – deputada que entrou com o pedido no TSE.

De maneira simples, a decisão do TSE obrigará os partidos a dividirem o fundo eleitoral e partidário de maneira proporcional entre as suas candidaturas negras e não-negras. Se um partido possui 30% de candidatos negros, deverá alocar a mesma porcentagem de recursos das candidaturas masculinas para esse grupo; se possui 50% de candidatas negras, a metade dos recursos para candidaturas femininas deve ser repassado. Ainda se mantém com os partidos a decisão de como essa alocação ocorrerá para cada candidato/a, respeitadas as regras de distribuição. As novas regras também valem para o tempo de televisão, no horário eleitoral, e complementam a norma anterior que obriga a presença de pelo menos 30% de candidaturas femininas.

A decisão do TSE está longe de ser a solução para a sub-representação da população negra na política e muito menos para o racismo que estrutura a sociedade brasileira, mas contribui para a inserção no debate público de agenda fundamental para o funcionamento da república: a agenda de combate ao racismo.

O passo dado pelo Tribunal para maior representatividade no legislativo se junta ao caminho aberto no CNJ, com a criação do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Portaria 108/2020, de julho deste ano.

Óbvio que tais vitórias são pequenas diante do caminho a ser percorrido, e que parece não ter fim, para produzir uma sociedade sem racismo. É necessário, para além de uma maior representatividade negra nos três poderes, repensar a nossa democracia a partir do seu conteúdo fundamental. Enquanto o Estado brasileiro ostentar a missão de exterminar jovens negros, negar à população acesso a condições básicas de sobrevivência – educação, saúde, saneamento e etc. – não será possível vislumbrar um cenário de igualdade.

Mas para se chegar em algum lugar é preciso caminhar, e temos feito isso desde que nossos antepassados foram trazidos para essa terra em porões de navios. Mas não temos andado somente com fé, conforme indica a música de Gilberto Gil que epigrafa essa coluna. O caminho tem sido historicamente traçado através de lutas – por aquelas que custaram vidas e derramam sangue, ou por aquelas nas escolas e universidades, nos palanques e nas comunidades – e através delas continuará sendo.

Tribuna

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