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“Furto por necessidade”

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A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo que vai incomodar a polícia. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos. O PL 4540/2021, protocolado há dias na Mesa da Câmara, prevê alteração do Código Penal no Artigo 155. Prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas a depender do caso. Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão.

Há casos

No STF há ministros que já sentenciaram insignificância de casos similares. Mas o PL causa polêmica. No site da Câmara, até quarta-feira, 96% dos votantes se diziam contra.

Calma, excelência

O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

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Justificativa

“É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família”, explica a deputada, citando piora dos índices sociais.

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Hein?!

“Esse PL vem considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”.

Caso de polícia

O presidente da aérea ITA apareceu quase uma semana depois da crise anunciada pela empresa, que deixou milhares de passageiros sem voos no Natal e Réveillon. Em entrevista ao Estadão, Sidnei Piva prometeu decolar novamente e, pior, culpou funcionários que abandonaram o check-in dos aeroportos. Ninguém acreditou nele.

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Mas…

… Não é o que aponta um e-mail que a direção enviou para todos os colaboradores no sábado de madrugada, dia do caos anunciado, conforme print que recebemos de uma fonte (veja no site). A ITA anunciou o encerramento – e o abandono do check-in se deu após isso. Aeronautas cobram também salários atrasados.

Até tu…?

O ministro da Justiça, o delegado federal licenciado Anderson Torres, estuda se filiar a um partido da base e disputar o Governo do DF contra o ex-chefe Ibaneis Rocha. É o que conta a turma do União Brasil. Torres foi secretário de Segurança em Brasília.

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Natal de Jair

O presidente Bolsonaro faz pronunciamento de Natal nesta quinta em rede nacional de rádio e TV, às 20h30. Vai focar no Auxílio Brasil, sua versão do Bolsa Família.

Ronda na sacristia

Com a iminente saída de Dom Washinton da Arquidiocese de Goiânia, que deu o castigo da licença ao religioso, quem reaparece discreto na praça é o Pe. Robson Pereira. Ele ainda está na mira da PF e da Civil por suspeita de desvios milionários.

ALERJ x Infraero

A direção da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou ao TCU denúncia contra a licitação do Aeroporto Santos Dumont, no Centro da capital e administrado pela Infraero. Os deputados alegam irregularidades no edital do Governo federal e pedem liminar ao Tribunal Administrativo para suspender o pregão.

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Bloqueio oficial

Uma lei estadual impede mais obras de aterro – previstas na licitação para ampliação da pista – no já aterrado bairro do Flamengo. E ambientalistas alertam para o impacto.

ESPLANADEIRA

# Restaurante Abbraccio lança para o Natal sobremesa exclusiva e pratos tamanho família. # Elo traz de volta, até 7 de janeiro, oferta de voucher para compras realizadas nos Estados Unidos. # Camisetas da grife Anne Fernandes serão peça do Camarote + Brasil nos desfiles das escolas de samba do Rio. # Casa&Video firma parceria com Cruz Vermelha do Brasil para coleta de doações de roupas, produtos de higiene e brinquedos.

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