O Congresso Nacional entra em recesso oficialmente a partir de amanhã e posterga, para 2021, pautas econômicas tidas pelo Executivo como prioritárias e urgentes. Em mais um ano marcado pela falta de articulação do Planalto com a Câmara e o Senado, não houve consenso para votação de matérias do chamado Plano Mais Brasil. Entre elas, a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. Também permanece incerta a criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.
Reformas
As principais reformas – Tributária e Administrativa – patinaram. O Executivo enviou apenas uma, das quatro partes do texto da reforma Tributária ao Congresso. E a Administrativa não andou desde que foi enviada em setembro.
Privatizações
Promessas de campanha de Bolsonaro e Paulo Guedes, as privatizações engrossam o saldo negativo do governo. Apenas um projeto de venda de estatal – da Eletrobras – foi enviado ao Congresso e permanece parado na Câmara.
Deterioração
Embora tenha melhorado a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2021 para 4%, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica a deterioração fiscal, o fim do auxílio emergencial e a possível segunda onda do coronavírus como desafios para o ano que vem.
O famoso 20%
Um futuro secretário da gestão Eduardo Paes tinha o curioso apelido de 20% quando era executivo na iniciativa privada. Será que o apelido vai continuar na iniciativa pública?
Desmonte
O ex-juiz Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, fala em “desmonte dos mecanismos de combate à corrupção” ao comentar decisão do ministro do STF, Nunes Marques, que suspendeu trecho da legislação segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos inicia após o cumprimento de pena.
Recurso
Em recurso enviado ao presidente do Supremo, Luiz Fux, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede a revogação imediata da decisão proferida pelo ministro Nunes Marques.
Dissidentes
Candidato apoiado pelo Planalto, Arthur Lira (PP-AL) aposta em dissidências de partidos que anunciaram apoio ao bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e contabiliza, em planilhas reservadas, votos de colegas da oposição – principalmente da bancada do Nordeste.
Tradição
Sem dissidências e traições, que são tradicionais nas disputas à presidência da Câmara, o bloco de Maia somaria 269 votos. Doze a mais que os 257 necessários para eleger seu sucessor em primeiro turno. Com voto secreto, a eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro.
Revés
Depois do revés no STF, que barrou a possibilidade de reeleição no Congresso, e da derrota do irmão, Josiel Alcolumbre, na disputa à prefeitura de Macapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agora enfrenta dificuldades para emplacar seu sucessor.
Planalto
Rompido com o MDB, maior bancada na Casa, Alcolumbre mantém as apostas no líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG). Mas a eventual candidatura do democrata não consolidou apoios e perdeu força no Planalto nos últimos dias.
Para Ser Justo
Entidades, empresários e economistas lançam o movimento Para Ser Justo e defendem, em manifesto, a aprovação de uma reforma tributária transparente e unificada. “Nosso sistema tributário precisa exigir dos governos que melhorem a vida dos cidadãos sem sufocar os contribuintes”, afirma o texto.
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