A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, confirmou ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, que a Corte abriu processo para apurar os motivos “jurídicos e fáticos” para a não realização de licitação (dispensa e inexigibilidade, inclusive) relativamente aos contratos firmados entre a VTCLog – investigada na Comissão – e o Ministério da Saúde. No documento (Aviso nº 1607 – GP/TCU), a ministra afirma que o caso “está sendo tratado com absoluta prioridade”. Estão sob investigação oito contratos da empresa com que somam mais de R$ 330 milhões.
Peso do carimbo
“Percebe-se que o período em que foram celebrados os mencionados contratos não foi caracterizado por situações excepcionais ou de urgência que, em tese, justificariam a ausência de certame”, expõe Aziz no pedido de investigação ao TCU.
UFC Relatório
A ordem da direção da Polícia Legislativa do Senado para os agentes na CPI da Pandemia, na vindoura sessão do relatório final, é não interferir em brigas de senadores. Ou seja, deixar o pau quebrar entre os parlamentares. E os próprios se resolvam.
Mineirinho
Quieto como mineiro que é, Fabinho Ramalho (MDB-MG) corre por fora na disputa para indicação a ministro do TCU na vaga de Ana Arraes, que deixa a Corte em 2022.
Lupa nos…
O Sesi e Senai, entidades do Sistema S, devem divulgar a remuneração de empregados conforme determina Lei de Acesso à Informação. É o que defende o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima em parecer encaminhado ao STF. O procurador sublinha que as entidades estão submetidas às mesmas regras impostas aos entes da Administração Pública direta ou indireta.
…salários
“A publicação dos dados está em consonância com a jurisprudência da Corte e com o determinado pela Lei 12.527/2012, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O STF, sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, analisa recurso do Senai e o Sesi que questionam acórdão do TCU, que determinou a divulgação mensal, em seus sítios eletrônicos, da remuneração individualizada de todos os seus empregados.
Auxílio empacado
Aposta do presidente Jair Bolsonaro para tentar recuperar a popularidade e pavimentar o projeto de reeleição, o Auxílio Emergencial segue empacado no Congresso Nacional. A princípio, Bolsonaro planejava lançá-lo em novembro, data improvável já que a MP 1061/2021 que criou o programa está parada na Secretaria Legislativa do Congresso.
Ajudinha
A MP foi enviada pelo Planalto em agosto e corria risco de “caducar” (perder a validade), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu prorrogá-la por mais 60 dias. Outros dois projetos – reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios – fontes de financiamento do novo auxílio, avançam degavar.
Operação Madrinha
A bancada do Novo na Câmara cobra do Ministério da Economia explicações sobre o suposto favorecimento de empresas ligadas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na concessão de crédito empresarial pelo BB e Caixa no âmbito do Pronampe. Está no requerimento (1229/2021), ao qual a Coluna teve acesso.
Primeira-dama S.A.
Questionam ainda se as empresas Maria Amélia Doces, Salão Luiza Coiffeur e Derela Modas (empresas de amigos da primeira-dama supostamente favorecidas) acessaram crédito no âmbito do Pronampe e o tempo que decorreu entre o protocolo da proposta de financiamento e a sua deliberação.
Mais caixas
O Banco24Horas vai ampliar em 15% o número de estabelecimentos comerciais (como supermercados, farmácias, postos) que oferecem atendimento financeiro aos clientes de diferentes bancos. A meta é chegar a mais de 16 mil estabelecimentos parceiros até o fim do ano. Os caixas hoje atendem 145 milhões de brasileiros em 900 cidades.
ESPLANADEIRA
# A Fenapef e o SINPEF-RN lançam o Programa Federais Solidários Nacional, em Natal-RN. # Camerata do projeto Uerê foi aceita na Lei de Fomento à Cultura. # Karina Kufa aceita convite do presidente do Fiesp, Paulo Skaf, para integrar Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos da entidade. # Shoptime doou, em parceria com Mais Barato Brinquedos, presentes para 198 crianças assistidas pelo projeto Dona Meca, no Rio. # Artista plástica Duda Oliveira abre exposição ‘Enredados”, dia 21, no Centro Cultural Correios RJ. # UNIASSELVI é a nova patrocinadora oficial do Brasileirão Feminino Neoenergia 2021. # O Laboratório Global de Inovação em Finanças Climáticas é um dos vencedores do UN Global Climate Action Award, concedido pela ONU.