O Governo do Maranhão tenta se aproveitar de uma decisão favorável do STF relativa a precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para fazer um afago nos professores da rede pública. Mas, na verdade, quando chamado a se manifestar na ação judicial, atuou para se apropriar desse dinheiro. Na ação judicial que corre há mais de 20 anos, a Procuradoria Geral do Estado disse que “não se amolda ao texto constitucional qualquer a previsão de vinculação de elevados recursos financeiros e orçamentários oriundos de precatórios recebidos após condenação judicial para pagamento do funcionalismo público”. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão conseguiu garantir quase R$ 3,9 bilhões para a educação. Essa discussão envolve recursos do Fundef que deixaram de ser repassados entre 1998 e 2006. Procurado, o Governo do Maranhão não se manifestou até o fechamento desta edição da Coluna.
Golpe voador
O programa Voa Brasil, iniciativa do Governo federal que vai proporcionar descontos em passagens aéreas, nem foi lançado e já é alvo de golpistas. Sites e links maliciosos estão usando o nome do programa e do Ministério de Portos e Aeroportos para capturar dados pessoais de usuários. O programa oficial está em fase de estudo e ainda não tem data para lançamento.
União e diálogo
Nas inserções do União Brasil que estão sendo veiculadas na TV aberta, o novo presidente estadual do partido no Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, destaca a importância do diálogo para as grandes transformações. Além disso, reforça a necessidade de somar forças em torno da pauta da segurança pública no RJ.
Luz no fim do túnel
O PSDB – com bancadas enxutas no Congresso e câmaras municipais – tenta retomar fôlego como voz de oposição ao Governo do PT. E o canal escolhido foi o Instituto Teotônio Vilela. O principal alvo dos ataques é a transparência do Governo. “Em flagrante desrespeito à lei, a CGU mantém quase 50 pedidos de acesso a informações engavetados”, diz no documento chamado “Farol da Oposição”.
Placar apertado
O placar da aprovação do novo seguro obrigatório para veículos (DPVAT) no Senado mostra que o Governo está com dificuldades na articulação na Casa. Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para aprovar a matéria, e 28 contrários. Placar apertado, embora o Governo tenha dado ao texto prioridade para aumentar em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
Malha precária
Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançado dias antes das trágicas chuvas mostrou que 81% das empresas do Sul sinalizaram a precariedade da malha de transporte como principal gargalo de infraestrutura. A má qualidade dessas infraestruturas, que tende a piorar, tem impacto direto sobre os acidentes, o meio ambiente e a competitividade da região.