O fim da comissão mista para análise de Medidas Provisórias está como 1º item na agenda de conflitos entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira (Centrão) quer acabar com a exigência para aumentar o poder ao formar o colegiado só com deputados. Com o apoio do Palácio do Planalto, Pacheco faz questão de garantir o quinhão do Senado.
Ficha Limpa
Exatos 13 anos depois de entrar em vigor, a Lei Ficha Lima acumula resultados pujantes. De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2016 a 2018, um total de 4.818 candidatos tiveram suas candidaturas cassadas ou indeferidas com base na legislação. Nas eleições municipais de 2016, foram registrados 2.111 casos, seguidos de 172 em 2018, 2.338 em 2020 e 197 em 2022.
Farra
Deputados não têm a menor pressa em frear a farra de autoridades que passeiam em voos da FAB. Projeto 3392/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), pousa de comissão em comissão e não decola. Pelo texto, somente o presidente da República e seu cônjuge poderão usar os aviões. Outras autoridades, apenas em missão oficial justificada. A proposta segue estacionada na Comissão de Viação e Transporte. A Coluna já denunciou mês passado a farra de voos de ministros para seus redutos.
Cadê você?
Convocado para depor no Parlamento do Canadá para esclarecer a estrutura obscura da Paper Excellence (celulose), Jackson Widjaja, CEO da companhia, não compareceu. Conforme a rede de notícias CBC, ele enviou executivos na terça, 30. Mas eles não responderam aos principais questionamentos dos parlamentares. Widjaja tem ligação com a antiga empresa, a APP (notório em citações da imprensa internacional), na Ásia, acusada de desmatamento. À Coluna, a Paper afirma que “possui 100% das florestas certificadas e que não há investigações do parlamento canadense”.
Guerra fiscal
Para facilitar a aprovação da complexa reforma tributária no Congresso, lideranças partidárias que tratam do tema criaram um comitê formado pelos secretários estaduais de Fazenda para tratar dos gargalos políticos que sempre provocaram a guerra fiscal: número de alíquotas dos impostos estaduais, modelo de arrecadação, fundos de desenvolvimento regionais e Zona Franca de Manaus.
Alternativa
O presidente Lula da Silva aposta no pequeno e médio produtor rural como alternativa ao baixo apoio político que tem entre o agronegócio. Ele apareceu de surpresa na reunião do Conselho Nacional de Política Energética em março que aumentou de 10% em 2024 para 20% em 2026 o percentual obrigatório que as indústrias de biodiesel compram de matéria-prima de pequenos agricultores.