Vira e mexe falamos e/ou ouvimos falar sobre o direito dos familiares de receber herança.
Esse direito inicia com o falecimento do autor da herança, que através do processo de inventário, transmite os bens aos herdeiros.
Quando os herdeiros recebem bens indivisíveis, como por exemplo, imóveis, passam a ser proprietários do mesmo bem, na proporção da cota parte recebida no Inventário, formando assim um condomínio.
E quando forma o condomínio, é comum que alguns herdeiros/condôminos, tenham interesse de vender o imóvel e outros não. Como resolver esse impasse?
A primeira coisa que precisa ser dito é que ninguém está obrigado a se manter em condomínio.
A primeira providência é buscar uma dissolução amigável desse condomínio e nesse caso, o condômino interessado na venda deverá oferecer sua cota parte aos demais proprietários, obviamente pelo preço de mercado.
Ultrapassada essa fase, sem que os demais coproprietários se interessem pela compra, será necessário promover uma ação judicial onde o objetivo será extinguir o condomínio e partilhar o bem ou seu valor.
Isso mesmo, pois não havendo compra do imóvel entre os herdeiros, através de uma ação judicial, o bem poderá ser levado a leilão e o dinheiro obtido nesse leilão será dividido entre os herdeiros e assim está desfeito o condomínio.
Fico por aqui. Até a próxima.