O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um direito garantido a trabalhadores com carteira assinada e funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria que pode ser acessada em momentos importantes, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria ou aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n
O dep\u00f3sito mensal, equivalente a 8% do sal\u00e1rio do empregado, deve ser feito pela empresa at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Quando esse compromisso n\u00e3o \u00e9 cumprido, surgem preju\u00edzos tanto para o trabalhador, que deixa de acumular seu fundo, quanto para o empregador, que se exp\u00f5e a multas e processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, \u00e9 essencial que trabalhadores saibam identificar se h\u00e1 dep\u00f3sitos em atraso e que empregadores compreendam a necessidade de manter os pagamentos em dia, inclusive sabendo como regulariz\u00e1-los. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo para detectar irregularidades \u00e9 consultar os registros do FGTS, o que pode ser feito por meio de canais digitais oferecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/p>\n\n\n\n
O aplicativo oficial do FGTS, dispon\u00edvel para smartphones, mostra o saldo atualizado, dep\u00f3sitos mensais e eventuais inconsist\u00eancias. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar essas informa\u00e7\u00f5es pelo site da Caixa, mediante login com CPF e senha. <\/p>\n\n\n\n
Caso prefira, o trabalhador pode se cadastrar para receber alertas por SMS ou aguardar os extratos enviados periodicamente pelos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Se for identificado que n\u00e3o houve dep\u00f3sito em algum m\u00eas, o c\u00e1lculo dos valores devidos \u00e9 relativamente direto. <\/p>\n\n\n\n
A quantia base ser\u00e1 o sal\u00e1rio do m\u00eas em atraso, sobre o qual deve ser aplicado o percentual de 8%. <\/p>\n\n\n\n
A esse valor, somam-se os encargos legais: multa de 5% no m\u00eas de vencimento e de 10% nos meses seguintes, al\u00e9m de juros de mora de 0,5% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o pela Taxa Referencial (TR). <\/p>\n\n\n\n
Para calcular de forma precisa, o empregador deve utilizar o sistema SEFIP, disponibilizado pela Caixa, que j\u00e1 aplica os \u00edndices atualizados automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
O atraso no recolhimento do FGTS n\u00e3o \u00e9 apenas uma falha administrativa. <\/p>\n\n\n\n
Ele pode levar \u00e0 rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e restri\u00e7\u00f5es fiscais, como a impossibilidade de obter a certid\u00e3o de regularidade do FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, empresas inadimplentes perdem acesso a linhas de cr\u00e9dito e ficam malvistas no mercado. <\/p>\n\n\n\n