Nesta ter\u00e7a-feira (5), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) se uniram para firmar um acordo extremamente ben\u00e9fico para estrangeiros que residem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, a partir de agora, o Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM) passar\u00e1 a ser aceito como documento pelo governo brasileiro<\/strong>, permitindo que pessoas de outros pa\u00edses tenham direito ao\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas), desde que se enquadrem nos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o benef\u00edcio \u00e9 exclusivo para idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda<\/strong>, e garante um aux\u00edlio mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que atualmente, chega a R$ 1.518.<\/p>\n\n\n\n Conforme estabelecido pelo acordo, tanto a carteira definitiva (para residentes) quanto o documento provis\u00f3rio (para solicitantes de ref\u00fagio) ser\u00e3o aceitos, em vers\u00e3o f\u00edsica ou digital, para assegurar o acesso ao benef\u00edcio at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n No entanto, isso ainda depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial. E ap\u00f3s essa etapa, o governo ainda ter\u00e1 90 dias para implementar as medidas administrativas necess\u00e1rias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo em caso de necessidade.<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser destinado a idosos e pessoas com defici\u00eancia, o BPC \u00e9 totalmente distinto da aposentadoria, pois se trata de um benef\u00edcio assistencial que n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Para ter direito ao recebimento, al\u00e9m de integrarem o p\u00fablico-alvo, os solicitantes precisam comprovar que possuem uma renda familiar per capita de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o sendo capazes de se sustentar.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio estar devidamente inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), que permite ao governo analisar as informa\u00e7\u00f5es. Se tudo estiver dentro das regras, o valor ser\u00e1 liberado mensalmente, mas sem 13\u00ba sal\u00e1rio ou possibilidade de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (5), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) se uniram para firmar um acordo extremamente ben\u00e9fico para estrangeiros que residem no Brasil. Isso porque, a partir de agora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[159],"tags":[],"class_list":["post-361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 o BPC: como funciona o benef\u00edcio que ser\u00e1 oferecido a estrangeiros?<\/h2>\n\n\n\n