Termina nesta sexta-feira, 31 de outubro, o prazo final para que empregadores dom\u00e9sticos quitem pend\u00eancias relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de seus funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A data marca o fim do per\u00edodo concedido para regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. A partir de amanh\u00e3, casos n\u00e3o resolvidos poder\u00e3o ser alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho, com a possibilidade de abertura de processos administrativos para a cobran\u00e7a dos valores devidos.<\/p>\n\n\n\n
O FGTS \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada. <\/p>\n\n\n\n
Criado para funcionar como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria, ele visa dar suporte financeiro em momentos importantes da vida, como demiss\u00e3o sem justa causa, aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, aposentadoria ou tratamento de doen\u00e7as graves. <\/p>\n\n\n\n
Todo m\u00eas, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do sal\u00e1rio bruto do empregado em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos trabalhadores dom\u00e9sticos, como bab\u00e1s, cuidadores, faxineiras, jardineiros e cozinheiras, essa obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica. <\/p>\n\n\n\n
Os empregadores respons\u00e1veis por esse grupo devem verificar, at\u00e9 o final do dia, se h\u00e1 meses em que os dep\u00f3sitos deixaram de ser realizados ou foram feitos com valores incorretos. <\/p>\n\n\n\n
A confer\u00eancia pode ser feita por meio do sistema eSocial, na aba espec\u00edfica de consulta de guias pagas. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o oficial entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e o empregador acontece pelo Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), onde s\u00e3o disponibilizadas notifica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Caso identifique que h\u00e1 d\u00e9bitos, o empregador pode gerar as guias e efetuar o pagamento direto pelo eSocial. A regulariza\u00e7\u00e3o evita complica\u00e7\u00f5es legais, como multas e cobran\u00e7as judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Do outro lado da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado dom\u00e9stico tamb\u00e9m precisa ficar atento. \u00c9 essencial acompanhar o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa para verificar se os dep\u00f3sitos est\u00e3o em dia. <\/p>\n\n\n\n