Originalmente, os aposentados por incapacidade permanente por doen\u00e7a grave n\u00e3o relacionada ao trabalho recebiam um benef\u00edcio mensal calculado com base na m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Contudo, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, o valor m\u00ednimo dessa aposentadoria passou a corresponder a 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es do segurado<\/strong>, acrescido de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens ou 15 anos para mulheres.<\/p>\n\n\n\n E embora o INSS tenha defendido a altera\u00e7\u00e3o, a norma acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s um segurado alegar que a mudan\u00e7a reduziu o valor de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>, contrariando preceitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n Com repercuss\u00e3o geral, o julgamento pode ser aplicado a processos similares em todo o pa\u00eds e, eventualmente, alterar o c\u00e1lculo dessa modalidade de aposentadoria<\/strong>. No entanto, a an\u00e1lise do caso foi pausada na \u00faltima sexta-feira (24) depois que o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, pediu destaque, deixando a expectativa em aberto.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o presente momento, cinco dos 11 ministros haviam proferido seus votos, permanecendo incerto se haver\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o. Sabe-se, no entanto, que o caso ser\u00e1 retomado em sess\u00e3o presencial, ainda sem data definida.<\/p>\n\n\n