{"id":2889,"date":"2025-10-26T11:45:00","date_gmt":"2025-10-26T14:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.audiencelabs.com.br\/?p=2889"},"modified":"2025-10-23T10:13:46","modified_gmt":"2025-10-23T13:13:46","slug":"energia-gratuita-e-confirmada-apos-nova-lei-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.audiencelabs.com.br\/energia-gratuita-e-confirmada-apos-nova-lei-de-lula\/","title":{"rendered":"Energia gratuita \u00e9 confirmada ap\u00f3s nova lei de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Reconhecendo o abastecimento de energia el\u00e9trica como servi\u00e7o p\u00fablico essencial, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar, atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/25<\/strong><\/strong>, diversas mudan\u00e7as em leis que regem o setor el\u00e9trico brasileiro, abrangendo inclusive as que tratam da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, inicialmente, o benef\u00edcio concedia apenas descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo de at\u00e9 220 kWh por m\u00eas. A nova proposta, por\u00e9m, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o total da conta de luz<\/strong> para p\u00fablicos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 custeado pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), financiada pelos consumidores para apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas de energia, e assegurar\u00e1 gratuidade integral at\u00e9 80 kWh de consumo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E caso o consumo ultrapasse o limite estipulado, a nova Tarifa Social continua sendo vantajosa, pois ela cobrar\u00e1 apenas o valor excedente junto de taxas obrigat\u00f3rias como ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ICMS, descontando o consumo inicial.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio deve contemplar milh\u00f5es de brasileiros, abrangendo pessoas registradas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), bem como ind\u00edgenas e quilombolas de baixa renda e consumidores situados em \u00e1reas isoladas.<\/p>\n\n\n\n

Tarifa Social de Energia El\u00e9trica: como solicitar?<\/h2>\n\n\n\n

Cidad\u00e3os que desejam aderir \u00e0 Tarifa Social devem ficar atentos, j\u00e1 que os procedimentos de ades\u00e3o variam conforme cada condi\u00e7\u00e3o. Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, inscritas no Cad\u00danico por exemplo, podem formalizar a ades\u00e3o junto ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) de sua regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em certos casos, ser\u00e1 preciso solicitar o benef\u00edcio diretamente \u00e0 companhia de energia respons\u00e1vel pelo fornecimento local, informando o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) para que a Tarifa Social seja disponibilizada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os benefici\u00e1rios do BPC est\u00e3o dispensados de qualquer solicita\u00e7\u00e3o adicional, uma vez que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social transfere automaticamente seus dados \u00e0s distribuidoras de energia el\u00e9trica. Contudo, em todos os casos, \u00e9 importante lembrar de manter as informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico sempre atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

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