{"id":2371,"date":"2025-10-12T15:00:00","date_gmt":"2025-10-12T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.audiencelabs.com.br\/?p=2371"},"modified":"2025-10-09T18:03:59","modified_gmt":"2025-10-09T21:03:59","slug":"aposentadoria-integral-pode-ser-liberada-para-quem-esta-nesse-grupo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.audiencelabs.com.br\/aposentadoria-integral-pode-ser-liberada-para-quem-esta-nesse-grupo\/","title":{"rendered":"Aposentadoria integral pode ser liberada para quem est\u00e1 nesse grupo"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2021<\/strong>, que beneficia os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACSs) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACEs).<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), garante aposentadoria integral e parit\u00e1ria<\/strong> a estes profissionais, indo contra as diretrizes estabelecidas por reformas previdenci\u00e1rias realizadas ap\u00f3s 2003.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que, com isso, os agentes vinculados aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia (RPPS) ter\u00e3o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo efetivo e aos reajustes nas mesmas datas e propor\u00e7\u00f5es dos servidores em atividade. Em contrapartida, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser\u00e3o contemplados por uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a PEC estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio, custeado pela Uni\u00e3o, destinado a complementar os valores pagos pelo regime geral, e assim garantir o mesmo padr\u00e3o de integralidade e paridade.<\/p>\n\n\n\n

O placar da vota\u00e7\u00e3o no segundo turno foi de 426 votos a 10. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a proposta seguir\u00e1 para o Senado, onde ser\u00e1 analisada, ajustada se necess\u00e1rio e finalmente encaminhada para san\u00e7\u00e3o presidencial para que possa entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das aposentadorias: outros benef\u00edcios garantidos pela PEC<\/h2>\n\n\n\n

Embora a integralidade e a paridade das aposentadorias de agentes de sa\u00fade tenham sido um dos principais destaques da proposta, a PEC n\u00ba 14\/2021 tamb\u00e9m oferece outros benef\u00edcios, tais como:<\/p>\n\n\n\n