Na última quarta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou a Vivo por conta de uma oferta de banda larga fixa oferecida pela operadora, apontando problemas de transparência.
De acordo com a análise da agência, as estratégias de marketing e contratos adotados pela operadora poderiam induzir o consumidor ao erro, uma vez que os novos planos de fibra ótica são, majoritariamente, compostos por bônus.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Tecnoblog, a velocidade formalmente contratada correspondia a menos de 1% do total anunciado pela Vivo, sendo o excedente classificado pela empresa como “gratificação promocional”.
Desta forma, em situações de inadimplência, o benefício poderia ser retirado imediatamente, o que violaria a regulamentação da Anatel, que estabelece a necessidade de notificação prévia e um período mínimo de 15 dias de atraso antes da suspensão do serviço.
Formalizada no Despacho Decisório nº 74/2025, a medida fixou prazo de 30 dias para que a Vivo adeque suas práticas ao novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), divulgado em setembro. Além disso, empresa também terá de entregar à Anatel, em até cinco dias, um relatório detalhado com o número de clientes que aderiram às ofertas.
Obrigações da Vivo
Além de solicitar a correção das práticas consideradas enganosas, a Anatel também estabeleceu uma série de obrigações a serem cumpridas pela Vivo, que incluem ações imediatas e retroativas aos contratos firmados sob as condições atuais.
Dentre elas, estão a obrigatoriedade de garantir que a velocidade real supere qualquer gratificação promocional em materiais publicitários e a proibição de somar bônus temporários ou condicionados à velocidade principal.
Além disso, a Vivo terá de comunicar os consumidores sobre o ocorrido e fica proibida de cobrar multas por mudança de plano ou suspender o bônus de velocidade em caso de inadimplência. Em nota, a operadora afirmou que está trabalhando para garantir mais clareza nas informações repassadas aos clientes.
