Por possibilitar que trabalhadores de carteira assinada tivessem acesso a uma parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque-aniversário se tornou uma modalidade extremamente popular.
Contudo, devido à preocupação de que o procedimento possa impactar a renda dos trabalhadores ao limitar o acesso ao saldo total, especialmente em casos de demissão sem justa causa, o Conselho Curador do FGTS aprovou no início deste mês medidas para restringir as operações do saque-aniversário.
E dentre as mudanças, que passam a vigorar a partir do dia 1º de novembro, está a limitação do número de contratações da modalidade, que agora ficará restrita a apenas uma por ano.
Desta forma, trabalhadores que efetuarem uma solicitação de saque-aniversário no próximo mês ficarão impedidos de realizar novos pedidos pelo período de um ano, como forma de controle do saldo disponível nas contas do FGTS.
Embora a alteração possa parecer restritiva, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que ela trará grandes benefícios aos trabalhadores, apresentando expectativas para gerar R$ 84,6 bilhões em repasses diretos até 2030.
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Todas as mudanças do saque-aniversário do FGTS: confira as novas regras
Conforme destacado anteriormente, o Conselho Curador do FGTS definiu um conjunto de novas diretrizes para a modalidade de saque-aniversário, sendo a limitação de contratações apenas uma delas. Outras mudanças importantes ainda incluem:
- Prazo de carência: após aderir ao saque-aniversário, os solicitantes precisarão aguardar um prazo de 90 dias para efetuar a primeira operação de antecipação do saldo;
- Limite de valores: as antecipações terão um limite mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário;
- Limite de frequência: nos primeiros meses da nova regra, será possível antecipar até 5 parcelas de R$ 500. Contudo, a partir de determinado período, o limite será de apenas 3.
É importante destacar que a nova regulamentação será válida tanto para novos contratantes da modalidade quanto para trabalhadores que já aderiram. Portanto, é importante se planejar para evitar imprevistos.
