A modalidade de saque-aniversário do FGTS passou por uma reformulação completa que altera profundamente a forma como trabalhadores poderão acessar e antecipar seus recursos.
A decisão do Conselho Curador do Fundo, anunciada em 7 de outubro, impõe novos limites ao crédito vinculado à antecipação dos saques anuais.
A medida, segundo o governo federal, busca conter o endividamento excessivo dos trabalhadores e preservar a função original do fundo como instrumento de proteção social e investimento em áreas estratégicas como habitação e infraestrutura.
Saque-aniversário mudou todas as regras para quem solicitar no FGTS
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para aderir, é necessário autorizar essa modalidade no aplicativo ou site do FGTS.
Contudo, uma vez feita a opção, o trabalhador abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%.
Essa modalidade ganhou popularidade nos últimos anos, sobretudo pela possibilidade de antecipação de parcelas por meio de crédito oferecido por bancos.
Até então, essa antecipação ocorria sem limite de valor ou de anos contratados. Trabalhadores conseguiam, por exemplo, adiantar até oito parcelas futuras de uma só vez, gerando contratos de longo prazo com descontos diretos nos valores que seriam sacados nos anos seguintes.
Essa prática, segundo o Ministério do Trabalho, acabou se tornando uma armadilha financeira, já que os recursos do trabalhador ficavam bloqueados em caso de demissão, além de reduzir a liquidez do fundo.
Novas regras do saque-aniversário do FGTS
Com as novas regras, esse cenário muda completamente. A partir da implementação do novo sistema, que deve ocorrer até 1º de novembro, data-limite para a Caixa Econômica adaptar seus sistemas, a antecipação será limitada a cinco parcelas de até R$ 500 cada no primeiro ano.
Depois desse período de transição, a quantidade de parcelas permitidas será reduzida para três, mantendo o valor máximo de R$ 500 por parcela.
Além disso, será permitida apenas uma operação de crédito por ano, e haverá uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o crédito.
Essas mudanças impactam diretamente os 21,5 milhões de brasileiros que aderiram à modalidade. A expectativa do governo é reduzir a exposição ao endividamento e retomar o papel do FGTS como ferramenta de segurança para o trabalhador e fomento à economia.
