Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que cria o programa Luz do Povo, que garante a conta de luz gratuita para alguns brasileiros e é considerada um marco nas políticas sociais do setor elétrico.
A novidade tem como base a Medida Provisória 1.300, editada pelo governo federal, e representa uma ampliação significativa da antiga Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A nova legislação garante isenção total da cobrança de energia para famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade, além de oferecer descontos relevantes para outros perfis de consumidores cadastrados em programas sociais.
Quem são os grupos que vão ter conta de luz gratuita?
O programa Luz do Povo tem como meta aliviar o orçamento das famílias mais pobres, assegurando que o acesso à energia elétrica não seja um fator de exclusão social.
A iniciativa zera a conta de luz para determinados grupos que atendem critérios específicos de renda, consumo e inscrição em cadastros sociais.
A medida entra em vigor com o objetivo de combater a pobreza energética no país, permitindo que mais brasileiros tenham acesso contínuo e seguro à eletricidade, item essencial para a dignidade e qualidade de vida.
Serão beneficiadas com isenção total as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Também entram nesse grupo os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais em situação de vulnerabilidade, desde que se enquadrem no limite mensal de consumo.
Para esses grupos, a energia elétrica deixa de ser um peso no orçamento doméstico, especialmente em regiões mais afetadas por altas tarifas e dificuldades de acesso.
Como solicitar a conta de luz gratuita?
A adesão ao benefício acontece de forma automática, desde que o consumidor esteja devidamente cadastrado no CadÚnico e atenda às regras de consumo estabelecidas.
As distribuidoras de energia são responsáveis por identificar os usuários atendem as regras e aplicar automaticamente o desconto ou a isenção na fatura.
A gratuidade já está valendo para os que atendem aos critérios definidos desde julho deste ano, quando a Medida Provisória entrou em vigor.
A partir de janeiro de 2026, novas faixas de beneficiários também passarão a ter direito à isenção de encargos adicionais, como as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ampliando o alcance do programa.
O Luz do Povo é mais um passo rumo à universalização da energia no Brasil, agora com foco na equidade social.
