Nesta semana, o governo federal anunciou mudanças importantes nas condições para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão já movimenta trabalhadores em todo o país, interessados em entender o que muda e quem poderá seguir utilizando essa modalidade de saque nos próximos anos.
Quem pode sacar o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
No entanto, a nova rodada de mudanças anunciada pelo governo impacta diretamente quem opta por antecipar esse valor por meio de empréstimos bancários.
A antecipação, até então sem limites claros, passa agora a ter restrições tanto de prazo quanto de valor, alterando significativamente as condições oferecidas pelas instituições financeiras.
A principal alteração é a imposição de um período de carência: a partir de 1º de novembro, só será possível contratar a antecipação 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Antes, o processo era imediato, e muitos trabalhadores contratavam a antecipação no mesmo dia em que escolhiam a modalidade.
Dados do governo mostram que 26% dos contratos de antecipação ocorriam já nas primeiras 24 horas após a adesão.
Mudanças na antecipação do saque-aniversário do FGTS
Outra mudança relevante está no valor das antecipações. Hoje, bancos podem liberar empréstimos com base em várias parcelas futuras do saque, chegando até a dez anos adiantados.
Com a nova regra, haverá um limite fixo entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas por ano, ou seja, um teto de R$ 2,5 mil em 12 meses.
A partir de novembro de 2026, o limite será ainda menor: apenas três parcelas por ano, dentro da mesma faixa de valor.
Além disso, passa a valer uma nova restrição: apenas uma operação de antecipação será permitida por ano. Antes, era possível contratar várias operações simultaneamente, aumentando o risco de endividamento.
Segundo o governo, o objetivo das mudanças é proteger o trabalhador da contratação desenfreada de crédito com base em um fundo que deveria servir como proteção em situações como demissões.
Com mais de 21 milhões de brasileiros já aderindo ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles optando por antecipações, a nova medida busca frear práticas que, na visão do Executivo, transferem o benefício do trabalhador ao sistema financeiro.
