Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), impactando diretamente o setor de cartões de ticket refeição e alimentação.
A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de reduzir custos para bares, restaurantes e supermercados, o que, segundo o Ministério da Fazenda, deve resultar em refeições mais baratas para os trabalhadores brasileiros.
No entanto, as principais empresas do setor, que lucravam muito com a intermediação desses benefícios, cobrando taxas altíssimas, não aprovaram as mudanças. Alegam que terão prejuízos financeiros e já falam em acionar a Justiça para tentar barrar os efeitos do decreto.
Por que empresas de ticket alimentação não gostaram da decisão de Lula?
As novas regras estabelecem três mudanças centrais. A primeira é a criação de um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais: a partir de agora, o percentual máximo será de 3,6%.
Além disso, o dinheiro gasto pelos trabalhadores com os cartões deverá ser repassado aos estabelecimentos comerciais em, no máximo, 15 dias.
Vale lembrar que, antes das novas regras, empresas de ticket alimentação e refeição cobravam dos bares e restaurantes taxas muito acima do que foi definido agora como padrão, e só repassavam os valores para os comerciantes após 30 dias.
Essa situação fazia muitos comerciantes desistirem de aceitar os tickets em seus estabelecimentos, ou então cobravam valores mais caros quando o pagamento era através de vale-refeição ou alimentação, já que seus lucros, quando havia, seriam muito menores.
As estimativas da Fazenda apontam para uma economia de até R$ 8 bilhões por ano no setor de bares, restaurantes e supermercados, com repasses sendo feitos de forma mais eficiente e menos onerosa para o comércio.
A expectativa é que, com custos operacionais menores, os preços finais dos alimentos e refeições sejam reduzidos, gerando um ganho anual estimado de R$ 225 por trabalhador.
Em um ano, todas as maquininhas terão que aceitar todos os tipos de cartões de ticket alimentação ou refeição
Outra mudança importante diz respeito à abertura dos chamados “arranjos de pagamento”: ou seja, as empresas continuam emitindo seus cartões com suas marcas, mas qualquer cartão deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira.
Isso deve ampliar a concorrência e facilitar o uso dos benefícios em mais locais, já que, atualmente, vários comércios possuem maquininhas onde os tickets não são aceitos.
Essas alterações atingem diretamente o modelo de negócios das empresas emissoras, que controlam quase todo o mercado de benefícios corporativos no Brasil e terão seu lucro gigantesco reduzido.
Segundo o governo, a intenção é tornar o sistema mais transparente, competitivo e vantajoso para o comércio, beneficiando principalmente o trabalhador, que poderá utilizar o ticket alimentação ou refeição onde quiser e pagando menos.
Empresas dos cartões pretendem acionar a justiça contra decisão do governo
Do lado das empresas, porém, o clima é de resistência e possibilidade de judicialização do caso. Algumas empresas, como a Pluxee, já sinalizaram que devem buscar medidas legais para contestar as novas normas.
Associações representativas do setor, como a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), criticaram especialmente a obrigatoriedade de abrir o sistema de pagamento, argumentando que isso pode desvirtuar o uso do benefício.
Também acusam o governo de interferência excessiva no mercado e afirmam que o tabelamento das taxas pode prejudicar a inovação e a concorrência, com parte dos lucros podendo ser acumulados pelas grandes redes de supermercado.
Contudo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras associações do varejo brasileiras, já dizem que as expectativas é que os preços para o consumidor final caiam, já que os custos dos comerciantes com as taxas dos cartões serão menores.
