Desenvolvidos para garantir mais segurança em horários noturnos, os faróis de um carro servem principalmente para iluminar a via e, desta forma, facilitar a visibilidade do motorista em condições adversas.
Entretanto, em 2016, foi sancionada a Lei Federal nº 13.290, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou obrigatório o uso de farol baixo durante o dia para todos os veículos automotores.
A norma surgiu com o objetivo de prevenir acidentes e determinou que, ao trafegar em rodovias estaduais ou federais, é preciso estar com as luzes acesas, independentemente do horário.
Caso contrário, foram estabelecidas consequências severas para os motoristas, uma vez que, de acordo com o CTB, dirigir com os faróis desligados, mesmo durante o dia, é considerado uma infração média que pode resultar nas seguintes penalidades:
- Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Aplicação de multa com valor atualizado periodicamente (atualmente R$ 130,16).
É importante lembrar que, posteriormente, foi implementada a Lei nº 14.071/2020, que flexibilizou as regras ao desobrigar o uso em rodovias de pista dupla (para veículos com DRL) e em trechos urbanos de rodovias. Fora isso, o uso é indispensável.
Mitos sobre o uso dos faróis durante o dia
Desde sua implementação, a Lei do Farol tem apresentado resultados positivos, contribuindo para a redução de acidentes. Entretanto, mesmo após anos da norma em vigor, muitos motoristas ainda tem dúvidas sobre sua efetividade.
Ainda mais por conta de certos mitos de que a exigência poderia prejudicar a bateria dos veículos com mais facilidade ou que os faróis só precisam ser ligados em caso de neblina ou tempo ruim.
Contudo, a iniciativa não só impacta muito pouco na performance do veículo, conforme comprovado por testes técnicos, como ainda deve ser adotada em qualquer condição de luminosidade, pois somente desta forma ela se mostra realmente funcional.
