Mesmo tendo alcançado grande êxito, o programa Desenrola Brasil, que ofereceu condições facilitadas para a quitação de dívidas, chegou ao fim no ano passado após permitir que grande parte da população recuperasse o equilíbrio financeiro.
E apesar de não haver previsão de retorno da iniciativa para 2025, a prefeitura de Londrina, no Paraná, decidiu implementar um programa semelhante, que visa auxiliar cidadãos na regularização de débitos municipais.
Batizada de Regulariza Londrina, a medida entrou em vigor nesta segunda-feira (22) e oferece condições diferenciadas para assegurar o pagamento de impostos e taxas devidas ao governo, com possibilidade de redução total de multas e juros.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o município possui R$ 2,3 bilhões em dívida ativa. Contudo, com o novo programa em ação, a expectativa é reduzir parte desse montante com R$ 160 milhões em negociações imediatas e R$ 230 milhões em planos de parcelamento prolongados.
O período para adesão ao programa varia entre 30 de novembro e 22 de dezembro, conforme a modalidade selecionada. E vale destacar que, segundo o secretário de Fazenda, Éder Pires, trata-se de uma oportunidade única. “A partir do ano que vem, quem tiver débitos não contará mais com isenção de juros e multas”, alertou (via Diário do Comércio).
Regulariza Londrina: como garantir os descontos do programa?
Para garantir os descontos oferecidos pelo programa, é preciso aderir ao Regulariza Londrina através do site oficial da prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento, mediante agendamento prévio.
Com isso, basta selecionar os débitos a serem quitados, considerando que as regras e condições podem variar conforme a modalidade escolhida. As principais incluem:
- Parcelamento em até 3 vezes: mantém isenção total de multas e juros;
- Parcelamentos de longo prazo: até 120 vezes, com descontos de 70% a 40% em juros e multas.
Vale ressaltar que o valor mínimo das parcelas chega a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Além disso, o programa ainda oferece 5% de desconto no valor principal e 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista de cobranças como o IPTU e taxa de lixo.
