Na última terça-feira, 28 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode garantir às mulheres o direito a uma licença-menstrual remunerada.
A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, abre caminho para que trabalhadoras possam se afastar temporariamente do serviço em decorrência de sintomas incapacitantes relacionados ao ciclo menstrual.
Caso também seja aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida passará a ter força de lei.
Mulheres podem ter licença-menstrual remunerada com aprovação da Câmara
O projeto estabelece que o afastamento poderá ser de até dois dias consecutivos por mês, sem desconto no salário da trabalhadora.
No entanto, para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade para o trabalho provocada por sintomas associados à menstruação, como dores intensas, enxaquecas severas ou fadiga extrema.
A proposta inclui funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. A regulamentação sobre como essa comprovação médica deverá ser feita ainda será definida posteriormente pelo governo federal.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que o objetivo da medida é reconhecer os impactos físicos que o ciclo menstrual pode causar em muitas mulheres, dificultando o desempenho de suas funções laborais.
Segundo ela, não se trata de um privilégio, mas de um mecanismo que busca promover a equidade de gênero e proteger a saúde das trabalhadoras.
Ela argumenta que forçar a presença no ambiente de trabalho sob essas condições pode comprometer a produtividade, aumentar o risco de acidentes e causar sofrimento desnecessário.
Licença-menstrual agora segue para análise de senadores
O texto foi aprovado pelos deputados e agora segue para análise no Senado. Se receber o aval dos senadores, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República. Somente após esse processo completo a nova regra poderá ser implementada de forma oficial.
Além da proposta sobre a licença menstrual, a Câmara também aprovou medidas voltadas à saúde da mulher, como a ampliação da oferta de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das iniciativas prevê que cidades com pelo menos 180 mil habitantes deverão contar com, no mínimo, um mamógrafo disponível na rede pública.
A eventual criação da licença menstrual no Brasil representa um passo importante na inclusão de políticas de saúde voltadas especificamente às necessidades das mulheres no ambiente de trabalho.
