O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o tribunal analise com rigor um contrato firmado pelo Senado Federal para a locação de veículos considerados de alto padrão.
O caso envolve o aluguel de 80 automóveis, sendo 79 SUVs de luxo e uma minivan adaptada, ao custo total de quase R$ 48 milhões, valor que chamou a atenção do MP e principalmente da população, especialmente diante do atual cenário de restrições orçamentárias no país.
MP pede que TCU investigue contrato de aluguel de SUVs de luxo pelo Senado
A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que pede que o TCU abra uma auditoria para investigar a legalidade e a razoabilidade da contratação.
O principal questionamento gira em torno da compatibilidade entre o tipo de veículo locado e a finalidade pública que deveria nortear os gastos do Senado.
Os SUVs, modelo Chevrolet Equinox, vêm equipados com itens como teto solar, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, assistência por comando de voz e acabamentos sofisticados, características que, segundo o MP, não são necessidades de um senador.
O subprocurador-geral destacou que a escolha por veículos com essas especificações aparenta ignorar princípios básicos da administração pública, como a economicidade e o interesse coletivo.
Em sua avaliação, a contratação contrasta com o discurso de austeridade adotado por parlamentares, que têm pressionado o Executivo por cortes de despesas.
Vale lembrar que, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, em 2023, senadores e deputados tem pedido cortes de gastos, inclusive em programas sociais que impactam diretamente os brasileiros mais pobres, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aluguel de carros para o Senado é garantido pelas normas, e deve custar R$ 796 mil por mês
O contrato de locação foi assinado com a empresa Quality Aluguel de Veículos S/A, que venceu a licitação promovida pelo Senado.
O valor global do acordo é de R$ 47.791.200, com duração de cinco anos, o que equivale a um custo mensal superior a R$ 796 mil.
Além dos veículos, o valor do contrato cobre despesas como manutenção, seguro, lavagem, impostos e até o combustível. Os motoristas, no entanto, continuam sendo pagos pelo Senado.
De acordo com as normas internas da Casa, mais especificamente os artigos 241 a 251 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, os parlamentares têm direito ao uso de veículos de representação.
O planejamento da frota considerou a previsão de um carro por senador, além de unidades destinadas à Diretoria-Geral e à Secretaria-Geral da Mesa.
No entanto, entre os 81 senadores, que já recebem um salário de R$ 46.366,19 por mês, algo inimaginável para brasileiros comuns, somente cinco optaram por não utilizar o benefício: Confúcio Moura, Vanderlan Cardoso, Eduardo Girão, Jorge Kajuru e Cleitinho.
O que disse o Senado sobre o aluguel milionário de carros para parlamentares?
Em nota oficial, o Senado argumenta que houve economia no processo licitatório.
Segundo a Casa, a previsão inicial era de um gasto de mais de R$ 81 milhões para os 80 veículos durante o período contratual. Com o fechamento do contrato atual, o valor final teria representado uma redução de 41,45%.
A instituição defende ainda que o custo mensal por veículo, que é de cerca de R$ 9.956,50, inclui não apenas o uso do automóvel, mas também todos os encargos relacionados à sua operação.
Apesar da justificativa, a contratação segue sob escrutínio público e institucional, com a possibilidade de que o TCU determine a abertura de tomada de contas especial para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades no uso dos recursos públicos.
