Moradores da capital pernambucana poderão, em breve, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem qualquer custo. A gratuidade será possível graças à aprovação, nesta segunda-feira (14), de um projeto de lei que institui o Programa CNH Social no Recife.
A proposta, enviada pelo prefeito João Campos (PSB) à Câmara Municipal, passou por duas rodadas de votação entre os vereadores e agora aguarda a sanção do chefe do Executivo para começar a ser implantada.
Moradores desse estado vão poder tirar CNH sem pagar um centavo
O programa tem como objetivo garantir o acesso à primeira habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Poderão participar da iniciativa os recifenses devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que atendam aos critérios de renda e demais requisitos que serão definidos em breve por um edital que será divulgado.
A intenção é facilitar a inserção de cidadãos no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem o documento como pré-requisito.
A proposta prevê a cobertura completa de todas as etapas do processo de habilitação. Os beneficiários terão acesso gratuito às aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, além das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O programa também inclui a possibilidade de um novo exame, sem custos, para quem não for aprovado na primeira tentativa. Além disso, os participantes terão direito a uma capacitação básica em trânsito e informática.
A formação poderá ser para as categorias A (motos), B (carros), ou incluir a adição de uma das categorias, conforme o perfil de cada candidato.
CNH Social foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Recife
A aprovação do projeto aconteceu após intensa análise nas comissões permanentes da Câmara, incluindo Finanças, Legislação e Direitos Humanos. Na primeira votação em plenário, 26 vereadores foram favoráveis à medida. Na segunda, o apoio cresceu para 33 votos.
A proposta também recebeu emendas parlamentares, como a que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, negras, indígenas e mulheres vítimas de violência. No entanto, a inclusão da população LGBTQIAPN+ entre os grupos prioritários foi rejeitada.
O financiamento da CNH Social será feito com recursos oriundos de multas de trânsito, conforme permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta aposta no uso educativo desses recursos como forma de ampliar oportunidades para quem mais precisa.
A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.
