Apesar de existir desde 2008, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) ainda gera dúvidas entre os trabalhadores, especialmente sobre benefícios. Afinal, ele basicamente garante a formalização de trabalhadores autônomos, fornecendo acesso a diversos direitos.
Entretanto, apesar de assegurar benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, o MEI possui limitações que constituem suas principais diferenças em relação ao regime CLT.
Uma das principais diferenças é o 13º salário, que normalmente é concedido aos trabalhadores com carteira assinada no final do ano, entre novembro e dezembro. No caso do MEI, por outro lado, este pagamento não é garantido.
Isso ocorre porque, além de se tratar de se enquadrar em um regime jurídico distinto, o MEI não possui um empregador que pague um bônus anual, já que ele próprio é o empreendedor de seu negócio.
Portanto, quem deixou a CLT para se tornar MEI deve se organizar financeiramente para o fim do ano, considerando que o 13º salário não estará disponível como recurso extra.
Como garantir um “13º salário” sendo MEI?
Embora o 13º salário não seja garantido para MEIs, é possível obter um pagamento extra no final do ano adotando práticas financeiras estratégicas que ajudam a acumular esse valor. São elas:
- Planejamento financeiro: ao manter um controle financeiro rigoroso, os MEIs conseguem analisar possíveis excedentes que podem ser poupados para resultar em um pagamento extra;
- Compromisso mensal: destinar um valor fixo mensal à poupança, enquadrando-o os compromissos financeiros;
- Conta exclusiva: para que o dinheiro destinado ao “13º” não se misture com os gastos do dia a dia, é recomendável depositá-lo em uma conta exclusiva.
Ao adotar as estratégias citadas e controlar o fluxo de caixa ao longo do ano, o MEI consegue acumular uma quantia equivalente ao 13º salário, que poderá ser utilizada conforme sua necessidade, proporcionando maior segurança financeira e tranquilidade.
