Historicamente, o sistema tributário brasileiro sempre apresentou uma carga desigual, onde as pessoas mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Mas esta realidade pode finalmente ser alterada.
Isso porque, na última quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais, e ainda prevê descontos regressivos para rendas até R$ 7.350.
Por conta disso, a proposta, que é basicamente uma atualização do PL 1.952/2019, agora segue para análise na Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da PL, a medida pode beneficiar mais 10 milhões de contribuintes quando entrar em vigor, possibilitando assim a correção de “injustiças históricas”.
Além disso, o relator também destacou que, para a população mais vulnerável, a proposta funcionará como um “14º salário”, e finalmente alinhará o sistema brasileiro às “melhores práticas internacionais”.
Super ricos podem pagar mais impostos
Embora beneficie principalmente as classes C, D e E, levando em conta o limite de renda estabelecido pela PL para isenções e descontos, a proposta também visa aumentar a tributação das faixas de renda mais altas, que atualmente, arcam com valores ínfimos de impostos em comparação a seu patrimônio.
O texto institui o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota variável de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, e ainda prevê 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, bem como passará a taxar lucros enviados ao exterior.
Apesar de ainda gerar opiniões divergentes, a proposta vem ganhando cada vez mais aceitação ao longo do tempo, o que fortalece seu caminho rumo à aprovação.
