Servidores públicos do Estado de Mato Grosso terão um alívio temporário no bolso. A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um Projeto de Decreto Legislativo que suspende por 120 dias a cobrança de empréstimos consignados, cartões de crédito e outros débitos similares descontados diretamente dos salários.
A medida, segundo os autores da proposta, Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), é uma resposta a práticas abusivas identificadas em contratos firmados entre instituições financeiras e servidores.
Segundo os parlamentares, muitos trabalhadores estavam sendo descontados em valores superiores a 35% de seus vencimentos líquidos, o que fere a legislação vigente.
Cobranças de empréstimos ganham pausa de 120 dias para muitos
A decisão atinge operações de crédito consignado que apresentam indícios de irregularidades, como cartões de benefício e empréstimos não autorizados ou mal registrados.
Durante esse período de suspensão, os efeitos financeiros e operacionais desses contratos ficam congelados, o que significa que os descontos em folha ou conta corrente devem ser interrompidos.
A pausa, que pode ser prorrogada, visa permitir que os órgãos de controle e investigação aprofundem a análise dos contratos e apurem as responsabilidades.
Relatórios do Procon-MT revelaram que praticamente todos os contratos avaliados apresentavam problemas formais e materiais, o que pode levar à nulidade de boa parte das operações.
O Ministério Público Estadual também moveu uma Ação Civil Pública contra empresas como a Capital Consig, acusada de maquiar empréstimos como compras no cartão de crédito.
Alguns servidores desconheciam
A promotora Valnice Silva dos Santos, responsável pela ação, destacou que muitos servidores sequer sabiam que haviam contratado crédito, sendo surpreendidos por cobranças que duram anos.
A situação afeta diretamente cerca de 60 mil servidores públicos estaduais, muitos deles já enfrentando dificuldades financeiras e até problemas de saúde mental decorrentes do endividamento.
Representantes sindicais alertam que, para muitos, o cenário já é de colapso financeiro.
Com a suspensão em vigor, a Controladoria-Geral do Estado, o Procon, o Ministério Público e a Força-Tarefa formada pelo governo estadual darão continuidade às investigações.
A expectativa é que, ao fim desse prazo, haja definição sobre a legalidade dos contratos, eventuais punições às instituições envolvidas e medidas para reparar os danos aos servidores.
Até lá, o recado da Assembleia é claro: não se pode tolerar que trabalhadores sejam lesados por mecanismos opacos e ilegais de crédito.
