Apesar da expansão do setor nos últimos anos, os Microempreendedores Individuais (MEIs) sofriam desde 2018 com uma defasagem decorrente do teto de faturamento anual estabelecido em R$ 81 mil. Todavia, essa realidade está prestes a ser revista.
Isso porque, recentemente, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o aumento do limite para R$ 150 mil como parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Além do aumento do teto, o projeto também estabelece sua atualização automática em fevereiro de cada ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desta forma, além de corrigir a defasagem, os empreendedores ainda garantem mais segurança financeira graças à previsibilidade.
Vale destacar que a iniciativa busca favorecer não apenas os MEIs, mas também possíveis novos integrantes da categoria, prevenindo que pequenos negócios enfrentem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos.
Trabalhadores do setor de eventos também serão favorecidos com novas propostas para MEIs
Outra medida importante para MEIs que também está em trâmite é a PLP 102/2025, que busca integrar trabalhadores do setor de eventos à categoria, garantindo formalização para quem trabalha de forma eventual e sazonal.
Desta forma, profissionais como garçons, DJs, fotógrafos, seguranças e organizadores de eventos terão direito à contribuição previdenciária simplificada, bem como acesso ao crédito e à emissão de notas fiscais, assegurando assim benefícios legais.
É importante ressaltar que o mercado de eventos contribui com aproximadamente R$ 291 bilhões anuais, correspondendo a 3,8% do PIB do Brasil, além de fomentar a geração de emprego, tanto formal quanto informal.
E com a implementação da nova legislação, espera-se a resultados ainda melhores do setor, uma vez que a extensão da proteção jurídica e financeira pode resultar em um aumento no número de vagas preenchidas.
