No final da década de 90, o Governo promoveu uma série de reformas nos setores de transporte, como a Modernização dos Portos, a regulamentação da cabotagem, a flexibilização da Aviação Comercial e a reestruturação do setor ferroviário. Em comum, o propósito dessas reformas foi de elevar a competitividade e a capacidade de oferta das operações logísticas, favorecendo tanto o sistema de distribuição dos produtos finais quanto às cadeias de suplementos existentes no mercado interno e externo. As concessões do sistema ferroviário foram a mais notável experiência entre essas reformas. Depois de 15 anos, o setor tornou-se responsável por mais de 26% do volume transportado no país, um aumento de 20% entre 1997 a 2010, segundo a CNT.
Esta experiência de concessão ferroviária levou à recuperação dos níveis de produtividade e de investimento, com uma melhoria na qualidade de serviço e modernização do setor. Entre 1997 a 2010, os investimentos das concessionárias expandiram em cerca de R$ 24 bilhões, valor bem superior a aportado pelo Governo Federal (R$ 1,3 bilhão), segundo a CNT. No mesmo período, a produção no setor cresceu 103%. Apesar dessas melhorias no pós-concessão, o setor ferroviário ainda mantém a 103° posição em competitividade entre os 148 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial. A densidade da infraestrutura ferroviária no país é bem menor (3,5 km de infraestrutura por 100 km2 de área) que em países como Rússia (5,1), México (8,7), China (9,0), Chile (9,4), Argentina (13,3) e Estados Unidos (22,9). Ou seja, o transporte de mercadorias por ferrovias ainda carece de grandes investimentos por aqui.
Em uma conjuntura de grande fragilidade financeira e uma política de contenção de gastos, o setor ferroviário poderia se configurar ainda pior não fossem as concessões realizadas. Para reforçar a estratégia vencedora, em maio desse ano, o Governo anunciou o “Programa de Parcerias de Investimento” (PPI), que prevê maior interlocução com a iniciativa privada. Trata-se de um programa que visa desburocratizar futuros projetos de infraestrutura, seja por meio de parcerias público-privadas, privatizações e, especialmente, novas concessões. No dia 13, mais um passo foi dado, com o “Projeto Crescer”. Este projeto tem o propósito de reestruturar o modelo de concessões no Brasil a fim de fortalecer a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. São condições básicas que podem propiciar maiores oportunidades de negócios e efetivamente atrair a participação do setor privado.
Para as nossas ferrovias, a lista de concessões que esperam para sair do papel no ano que vem contempla a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Esse novo ciclo de concessões deve impulsionar a produtividade e o nível de atividade no setor. Mais do que isso: uma vez que as atividades ferroviárias se concentram no escoamento das produções até os portos marítimos, em corredores logísticos bem definidos no Brasil, espera-se que essas medidas possam contribuir para colocar a economia nos trilhos.
Por Admir A. Betarelli Jr.; Maria Eduarda P. Fernandes; Matheus L. Serrão Dilon; Apolo Bezerra _ Email para: cmcjr.ufjf@gmail.com