Não é novidade que a pandemia de Covid-19 afetou a renda das famílias, tendo um maior impacto na população de baixa renda. Dessa forma, essa parcela da população, que já sofria com grandes dívidas e juros abusivos, passou a ficar cada vez mais endividada. Neste contexto, de mais de 60 milhões de endividados, foi sancionada a Lei do Superendividamento (14.181 de 2021), beneficiando em torno de 30 milhões que estariam enquadrados no conceito de superendividamento de acordo com a nova lei. Para efeitos de comparação, em 2019, o número de superendividados no país, de acordo com o Banco Central, era de cerca de 4,6 milhões de pessoas.
Uma pessoa é considerada superendividada quando a mesma é incapaz de pagar suas dívidas, sem comprometer sua subsistência. A lei vem com o objetivo de evitar a exclusão social, instituindo mecanismos de prevenção, conciliação, tratamentos extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor, permitindo-o renegociar suas dívidas por meio da apresentação de uma proposta de pagamento de suas obrigações em um prazo de até cinco anos e com limitação de comprometimento de até 35% de sua renda.
Além disso, caso o valor da dívida não passe de 40 salários mínimos, o consumidor pode entrar com o pedido de renegociação das dívidas sem a necessidade de um advogado, comparecendo ao Procon ou Defensoria Pública de sua cidade. Dessa forma, o processo para se obter a renegociação é simplificado. No entanto, durante a pandemia, a busca pelo crédito vem aumentando, e, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central, o crédito disponibilizado para pessoas físicas aumentou 19,10% no acumulado dos últimos 12 meses.
Com essa maior busca pelo crédito, os cuidados têm que ser redobrados para não se endividar seriamente e, possivelmente, se tornar superendividado. Dessa maneira, a lei vem para permitir um novo fôlego para milhões de brasileiros que estão sofrendo com mais uma preocupação durante a pandemia. Segundo a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), é esperado um retorno de R$ 250 bilhões com a implantação da nova lei.
Por Gabriel Manhães e Jardel Aquino