O Direito é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais e se estabelece como um fenômeno de regulação social de enorme importância e ambiguidade. Isso porque se mantém relacionado a inúmeros outros fenômenos sociais, como religião, política, economia, cultura, moral e linguagem.
O Curso
A faculdade permite a escolher entre diversas áreas de especialização, como por exemplo direito ambiental, civil, penal, comercial, trabalhista entre outros.
Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.
Duração média: 5 anos
Com duração de cinco anos, o curso costuma ser teórico nos três primeiros anos, e apresenta aulas de assuntos gerais, como filosofia, ética, teoria do estado e economia e outras mais específicas, referente às áreas do curso.
O profissional
Ser um profissional de direito exige muita de dedicação. É sempre necessário se atualizar e estudar continuamente. Estar atento ao mercado de trabalho tanto em setores tradicionais como em novas áreas de especialização. Para exercer a profissão de advogado é necessário ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao fim da graduação.
A Carreira
No campo do Direito, existem duas carreiras distintas: bacharel, podendo atuar como advogado ou a carreira jurídica.
Na Carreira Jurídica você pode atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou até mesmo da União, conduzindo investigações ou fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos.
Há quatro áreas:
Advocacia pública: Defensoria de cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Nela é possível atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
Delegacia de polícia: Elabora inquéritos policiais, chefia investigações e emite documentos públicos.
Magistratura: Julga processos e expede mandados de prisão, busca e apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social, além de decidir conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério público: Defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.
No ramo da advocacia é possível representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos. As principais áreas são:
Arbitragem internacional: resolve disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre governos, empresas ou instituições de diferentes países.
Direito civil: representa interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens, questões familiares ou transações comerciais.
Direito administrativo: aplica a legislação que regulamenta órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
Direito ambiental: trabalha com questões que envolvem a relação do homem com o meio ambiente.
Direito comercial: intermedia as relações jurídicas no comércio. Aplica as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.
Direito do consumidor: aplica as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
Direito contratual: representa pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
Direito de propriedade intelectual: defenda os direitos de autores sobre sua obra e os protege de roubos e falsificações.
Direito digital: analisa as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.
Direito penal ou criminal: prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
Direito trabalhista e previdenciário: representa pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.
Direito tributário: cuida de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
O mercado
O curso é um dos mais procurados e tem um mercado de trabalho sempre receptivo aos graduados. Há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado, seja em órgãos do setor público ou na iniciativa privada.
Além das áreas já citadas acima, seguir a carreira acadêmica é outra opção para o profissional que pode ministrar aulas para cursos técnicos e faculdades. Um segmento que tende a gerar grande demanda nos próximos anos é do direito previdenciário, por causa das possíveis mudanças de regras da aposentadoria.
E uma nova área de atuação que precisará cada vez mais de especialistas é a do direito de tecnologia da informação ou internet, também chamado de cyber direito, focado em crimes ligados a comércio eletrônico, uso indevido de imagens e afins.
Salário Inicial
Ganho inicial (média mensal)
Escritórios pequenos: R$ 1 mil.
Escritórios grandes e empresas: R$ 3 mil a R$ 5 mil.
Onde estudar Direito
Diversas instituições de ensino superior oferecem cursos de Direitos reconhecidos em âmbitos nacional e internacional. Sua escolha pela faculdade certa deve levar em consideração a regularidade do estabelecimento junto ao Ministério da Educação (MEC), os conceitos obtidos pela instituição por meio de uma avaliação feita in loco na faculdade e a prova do Enade, que avalia o desempenho dos graduandos.