Esta é uma pergunta que não quer calar para milhões trabalhadores brasileiros e para os quais o Estado não traz a resposta devida. Ao contrário, há muito permanece quase inerte, e é exatamente por isso que precisamos falar sobre o assunto.
As dificuldades enfrentadas pelos segurados junto ao órgão concessor dos benefícios previdenciários, como falta de pessoal, poucas agências para atendimento, equipamentos ultrapassados e obsoletos, demora absurda na análise dos pedidos, falta de agenda para marcação de perícias médicas e tantos outros, sempre foi de conhecimento de todos.
O caos já estava instalado, era de conhecimento geral e vinha se agravando dia a dia sem que atitudes eficazes fossem tomadas em socorro a tudo isso, e hoje, infelizmente, com o advento desta terrível pandemia da Covid-19, foi exatamente sobre os segurados e seus dependentes que esse imbróglio todo injustamente explodiu, sem dó nem piedade, haja vista o inevitável aumento de requerimentos de benefícios de auxílios doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte em decorrência dos adoecimentos e falecimentos causados por esta nefasta doença.
É necessário destacar que a lei nº 8213/91, em seu artigo 1º, assinala que Previdência Social, mediante contribuição, tem que assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis para sua manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Ao INSS, por sua vez, cabe a responsabilidade de garantir e gerir a operação para que todos os direitos desses trabalhadores, assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sejam cumpridos.
Ora, se estas são as diretrizes postas em lei, é inconcebível que esta autarquia federal permaneça destoando completamente de seu objetivo legalmente previsto, permanecendo muito aquém de fazer valer sua destinação principal, que é a de dar uma resposta rápida, contundente e eficaz aos requerimentos feitos pelos trabalhadores brasileiros que contribuem para o sistema previdenciário público, deixando-os totalmente à mercê da própria sorte, como se vê pelos mais indignantes números de inoperância publicados a todos instante.
É de total conhecimento público a sobrecarga de servidores e de peritos médicos que sempre represou a celeridade das análises e concessões dos benefícios requeridos. No entanto, é inadmissível que se tenha, em dados atuais fornecidos pelo Siube – Sistema Único de Informações de Benefícios, mais de 470 mil pessoas aguardando na fila da perícia, por mais que se reconheça os esforços que possam estar sendo empreendidos para minimizar estes números, como o retorno da perícia presencial, por exemplo.
Em realidade, o que se vê aqui é uma correria insana para tentar diminuir tais números, mas caindo em um erro ainda maior, que é o de não promover um processo administrativo justo e eficaz, com perícias extremamente mal feitas ou inconclusivas, chegando-se ao despropósito de considerar aptas ao trabalho pessoas portadoras de doenças gravíssimas e evidentemente incapacitantes, empurrando, com isso, o segurado, cada vez mais, para a judicialização de seus pedidos, congestionando indevidamente o Judiciário.
É urgente uma ação do Estado para reverter esse quadro. Ocorreu um apagão de bom senso, um sumiço do INSS.