- Anexo I – Empresas de comércio
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota Nominal | Valor da dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
- Anexo II – Empresas da indústria
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota Nominal | Valor da dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4,50% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
- Anexo III – Empresas de serviços, como instalação e reparos, agências de viagem, contabilidade, academias, audiovisual, laboratórios, empresas de medicina, etc.
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota Nominal | Valor da dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
- Anexo IV – Empresas de serviços, como limpeza, obras, paisagismo, vigilância, construção e advocatícios, etc.
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota Nominal | Valor da dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 4,50% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
- Anexo V – Empresas de serviços, como jornalismo, auditoria, publicidade, engenharia, consultoria, representação comercial, etc.
| Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota Nominal | Valor da dedução |
| Até R$ 180.000,00 | 15,50% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Empresas que em 2017 estavam enquadradas no extinto Anexo VI (serviços) deverão verificar o fator R para identificar seu enquadramento. O fator R é calculado pela folha de pagamento dos últimos 12 meses em relação ao faturamento bruto dos últimos 12 meses. Se este valor for superior a 28%, a empresa irá se enquadrar no Anexo III. Caso o valor seja abaixo de 28%, a empresa será enquadrada no anexo V.
As regras para o enquadramento podem ser conferidas no site da Receita Federal. Em caso de dúvidas, procure o seu contador para auxiliá-lo.
- Forma de cálculo:
1º Passo: apurar a receita bruta dos últimos 12 meses e verificar a faixa de enquadramento;
2º Passo: aplicar a alíquota nominal à receita dos últimos 12 meses;
3º Passo: do valor calculado, desconta-se o valor a deduzir;
4º Passo: divide-se pela receita bruta dos últimos 12 meses, para apurar a alíquota efetiva;
5º Passo: aplica-se a alíquota efetiva a receita do mês vigente.
Fórmula = [(Receita Bruta 12 meses x Alíquota Nominal) – Valor a deduzir) / Receita Bruta 12 meses ]
- Exemplo:
Uma indústria de peças de Juiz de Fora faturou, nos últimos 12 meses, R$ 900.000,00. No mês atual, essa empresa vendeu R$ 80.000,00.
1º Passo: a empresa é uma indústria e está no anexo II. Com o faturamento de R$ 900.000,00 nos últimos 12 meses, está enquadrada na quarta faixa. Consultando a tabela, a alíquota nominal é de 11,20% e o valor a deduzir de R$ 22.500,00;
2º Passo: A alíquota de 11,20% aplicada a R$ 900.000,00 resulta no valor de R$ 100.800,00;
3º Passo: De R$ 100.800,00, subtrai-se R$ 22.500,00 da dedução, resultando em R$ 78.300,00;
4º Passo: Dividindo R$ 78.300,00 por R$ 900.000,00, resulta na alíquota efetiva de 8,7%. Esse é o valor da alíquota de impostos para o mês atual;
5º Passo: Como a empresa vendeu R$ 80.000,00 neste mês, com um imposto devido de 8,7%, o valor a ser recolhido será de R$ 6.960,00.