Rede pede a Fachin que ‘cesse escalada de censura’ contra revista

A Rede Sustentabilidade reforçou pedido de liminar ao ministro Edson Fachin, para que barre inquérito que mira em supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento de “urgência” vem após o ministro Alexandre de Moraes mandar multar em R$ 100 mil a revista “Crusoé” por considerar que o veículo não tirou do ar reportagem que citava menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, em e-mails da Odebrecht. A publicação nega que tenha descumprido a decisão que mandou excluir a matéria.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Moraes, “liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior”. O ministro ressaltou que “a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”

Em ação contra a investigação, que foi distribuída a Fachin, a Rede Sustentabilidade comparou o procedimento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, o mais pesado golpe do regime militar às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso Nacional.

O partido já havia impetrado um novo pedido nesta segunda-feira (15), quando o ministro mandou tirar a matéria do ar, e apontou a Fachin que o perigo de demora para decidir “resta caracterizado enquanto persistir o ato de censura proferido pelo relator do inquérito n. 4781, que impossibilita o exercício da liberdade de imprensa por parte de veículos determinados, bem como impede o acesso do público à informação de evidente e cristalino interesse público, Desse modo, busca-se tão somente assegurar o direito de informar, e de ser informado, essencial à democracia”.

“Além disso, em relação ao caráter incidental do pedido, destaque-se a contemporaneidade do dano, uma vez que a lesão às liberdades fundamentais decorrentes da decisão impugnadas já produzem resultados concretos diante da retirada de conteúdo jornalístico de circulação. Assim, as provas dos autos são robustas e suficientes para o deferimento do pedido ora apresentado”, escreve.

Na noite desta segunda, a revista foi notificada sobre o suposto descumprimento da decisão, e consequente multa de R$ 100 mil. O partido, mais uma vez, fez pedidos ao ministro Fachin, em que diz que foi agravada “escalada de censura que ora se pretende cessar”.

Reações

A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram enfaticamente à medida. Em nota, as associações afirmaram que “a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos”.

“A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as associações. “As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.”

A “Crusoé” de manifestou sobre a decisão. “Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem ‘O amigo do amigo de meu pai’, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé.

A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas.

Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela”. Assina a nota Mario Sabino, publisher da “Crusoé”.

Villas Bôas diz estar preocupado com ‘restrições’ a general alvo de buscas

O assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Eduardo Villas Bôas, disse estar “preocupado” com restrições que o general da reserva Paulo Chagas estaria sofrendo. Nesta terça-feira (16), Chagas foi alvo de busca da Polícia Federal e teve redes sociais bloqueadas após decisão de Alexandre de Moraes.

“Conheço muito o general Paulo Chagas. Amigo pessoal meu e confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso”, declarou Villas Bôas após sessão de homenagem ao Dia do Exército na Câmara.

Ele explicou em seguida que estava preocupado com “as restrições que o general Paulo Chagas possa estar sofrendo”. O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, disse desconhecer as motivações de Alexandre de Moraes, mas declarou esperar da Justiça que as coisas sejam colocadas “no devido lugar” após apurações.”O funcionamento das instituições vai distencionar a situação”, reforçou.

Já o comandante do Exército, general Edson Pujol, não quis comentar a decisão do ministro do Supremo de ordenar buscas e bloquear redes sociais de militares após críticas à Corte.

Pujol, porém, defendeu, Chagas. “Não tenho os detalhes, a motivação que levou, as circunstâncias. O que eu posso dizer é que conheço o Paulo Chagas, é um militar e um cidadão íntegro, temos maior respeito e admiração por ele”, declarou o comandante após participar de sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia do Exército.