Fundo de segurança

Governadores apoiam legalização do jogo, para garantir recursos para a segurança, mas falha está em projetos, e não em repasses

Por Tribuna

14/11/2017 às 06h30

São fortes os indícios de aprovação pelo Congresso da legalização do jogo, a fim de garantir recursos, sobretudo, para a segurança pública. Os governadores, de forma quase unânime, apoiam a proposta, por ser a única saída para garantir o caixa e investir nas polícias, hoje sucateadas na maioria dos estados, fruto não só da burocracia, mas também de contingenciamentos determinados pela área econômica.

Na edição de segunda-feira, o matutino “O Globo” observou, porém, que o fundo a ser criado para acolher os recursos do jogo já existe. O problema é o seu uso, ora bloqueado pelos técnicos, ora barrado pela ausência de projetos. A burocracia impõe uma série de regras – até de forma exagerada – para liberação de verbas, não apenas para tal rubrica, mas também para outras áreas. Os pequenos municípios, cujas prefeituras não têm técnicos especializados, são as principais vítimas, pois seus projetos, em boa parte, são barrados por vícios jurídicos. E aí o dinheiro não sai.

Fica claro, portanto, que muitos dos empecilhos não estão necessariamente na falta de recursos, mas na ineficiência. O raciocínio vale também para a segurança pública. De acordo com o jornal, o Fundo Nacional de Segurança, em 2017, teve um orçamento previsto de R$ 1.065 bilhão, mas a execução foi de apenas 17,3%.
A liberação do jogo pode aumentar tais investimentos, mas permanece o risco de falha na execução. Por isso, antes de legalizar, que tem muitas implicações, o Congresso deveria, primeiro, avaliar as falhas no processo. Sua correção pode resolver o problema de caixa dos estados, municípios e da própria União sem necessidade de liberar geral.

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