Quem paga a conta?

Punir flanelinhas com multa pecuniária é um risco, pois a maioria não tem meios para cumprir a norma em caso de flagrante

Por Eduardo Valente

03/09/2017 às 07h00

A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), deve discutir no próximo período de reuniões ordinárias projeto estabelecendo multas para os flanelinhas, por conta de ações coercitivas que exercem sobre os motoristas, sobretudo à noite, em vários pontos da cidade, mas com destaque para as áreas de maior movimento. A medida, como ele disse à Tribuna – veja matéria na página 3 -, visa a inibir a ação. “O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores excessivos para estacionar seus veículos em via pública. O presente projeto visa a coibir tais atividades (…), desestimulando tais práticas e colaborando para a sensação de segurança urbana da qual a cidade tanto necessita”, destacou.

A intenção do vereador é boa, mas precisa avançar para outras instâncias, em vez de se fixar apenas na multa, pois corre o risco de ser desconsiderada pela situação desses guardadores. A maioria não tem meios para cumprir tal punição por conta da sua própria condição social. Se só multados, os flanelinhas serão considerados inidôneos financeiramente, gerando um passivo de inadimplência que não resolveria, pois, a questão.

Mas o projeto tem o mérito de retomar à Câmara uma discussão que vence o tempo sem uma solução. Várias propostas chegaram a ser feitas, mas nunca avançaram, sobretudo no Legislativo. Poucos foram os vereadores que investiram na discussão, e alguns, quando o fizeram, foram tímidos em suas sugestões. Chegou a ser feita uma pesquisa para avaliar o perfil de tais personagens, e ficou claro que a maioria está apartada do mercado formal do trabalho por conta das próprias circunstâncias: desorganização familiar, alcoolismo e, principalmente, consumo de drogas.

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Por conta disso, a discussão deve passar, necessariamente, pelo viés social, na busca de alternativas de reinserção dos flanelinhas no mercado de trabalho. Ninguém é ingênuo em considerar que se trata de uma operação simples. Há uma natural resistência desses próprios personagens que deve ser vencida. Enquanto isso, é preciso manter as ações pontuais para coibir a prática, pois virar esse cenário demanda tempo e investimentos, o que não se consegue de uma hora para outra ante tantas outras demandas que precisam ser resolvidas.

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