Vereadores também pleiteiam melhorias do sistema de ônibus

Colocados no centro da polêmica com a ocupação da Câmara por manifestantes contrários ao aumento da tarifa de ônibus, parlamentares apresentaram 12 projetos de leis indicando mudanças na prestação de serviços nos últimos nove meses. Um terço diz respeito à acessibilidade

Por Renato Salles

12/10/2017 às 06h35 - Atualizada 11/10/2017 às 22h14

Foto: Leonardo Costa

A ocupação do prédio da Câmara Municipal esta semana por manifestantes contrários ao aumento da tarifa de acesso aos ônibus do transporte coletivo de Juiz de Fora colocou o Poder Legislativo no meio de uma discussão que, via de regra, gera polêmica e desgaste para o Poder Executivo. A despeito de o reajuste ter ocorrido por decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), um grupo de pessoas indignadas com o novo valor foi bater às portas do Palácio Barbosa Lima. Diante do momento de crise, a Mesa Diretora atuou de forma conciliadora, e a mobilização nas dependências da Casa transcorreu de forma pacífica e terminou em menos de 24 horas, após os manifestantes conseguirem garantias de acesso a documentos públicos que balizaram o aumento da passagem e uma agenda de encontros com representantes da Prefeitura e da própria Câmara. O tom de mediação com relação ao serviço, no entanto, não foi uma constante na atual legislatura. Entre janeiro e setembro deste ano, oito vereadores apresentaram 12 projetos de lei (ver quadro) que, ao menos em teoria, tentam incrementar um sistema revisado pela Prefeitura há pouco mais de um ano, quando o contrato de licitação firmado com os Consórcios Integrados do Transporte Urbano de Juiz de Fora (Cinturb) entrou em vigor.

Desta forma, a atuação da Câmara sobre o modelo de transporte coletivo adotado na cidade desde abril do ano passado vai além do tom conciliatório visto durante a ocupação das dependências do Palácio Barbosa Lima e das críticas públicas ao reajuste feitas em plenário por vereadores como Adriano Miranda (PHS), Charlles Evangelista (PP), Roberto Cupolillo (Betão, PT), Sheila Oliveira (PTC) e Wanderson Castelar (PT). Entre outros pontos, a Casa tenta incrementar as condições de acessibilidade do serviço. Dos 12 projetos de lei que incidem sobre o serviço apresentados este ano, quatro tratam de temas que visam universalizar o acesso aos veículos. Um deles, inclusive, já foi aprovado e transformado em norma jurídica. Trata-se da Lei municipal 13.515, de 26 de maio de 2017. Oriunda de projeto assinado por Antônio Aguiar (PMDB), a legislação regula o direito a passe livre para pessoas com deficiência, atualizando o arcabouço jurídico municipal e estendendo a garantia dos direitos a um maior número de pessoas. As deficiências enquadradas no projeto são a física, a auditiva, a visual, a intelectual, múltipla, autismo, nanismo e visão monocular.

Outros três projetos direcionados a uma maior universalização de direitos e do acesso ao transporte coletivo urbano ainda precisam ser votados. Duas têm objetivos bastante similares e foco na acessibilidade. Em um deles, a vereadora Sheila Oliveira defende uma utilização mais ampla dos elevadores de acesso disponibilizados em parte dos ônibus do sistema, ampliando tal prerrogativa a todas as pessoas que possuírem algum tipo de deficiência ou limitação de mobilidade e a pessoas com carrinhos de bebê. A outra é assinada por José Fiorilo (PTC) e visa a garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarcar e desembarcar por qualquer uma das portas disponibilizadas pelos ônibus. Atualmente, o embarque universal é feito apenas pelas entradas dianteiras dos veículos, ficando as demais portas reservadas ao desembarque, salvo algumas exceções, como cadeirantes. Por fim, Júlio Obama Jr. (PHS) quer tornar obrigatória a instalação de sistema de som nos veículos para informar aos passageiros sobre os pontos de paradas localizados na área central da cidade, o que, entre outros aspectos, traria benefícios para os cegos.

As demais propostas têm vieses e objetivos bastante distintos que vão desde questões ligadas à segurança, como o projeto que quer obrigar as empresas concessionárias a adotarem letreiros luminosos para informação externa sobre situações de assaltos, até pontos relacionados à cultura e ao lazer, como os dispositivos que fomentam a divulgação de trabalhos literários nos veículos e o que sugere a instalação de tomadas nos ônibus para que os usuários possam carregar seus dispositivos eletrônicos.

Contra aumento, Câmara já havia sido ocupada em 2013

O último reajuste da passagem de ônibus foi efetivado no último domingo (8), após a edição de um decreto assinado pelo prefeito Bruno Siqueira e publicado no Diário Eletrônico do Município no sábado passado. O aumento foi baseado na confecção e atualização de uma planilha técnica pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) segunda-feira, com base em metodologia predefinida e em disposições constantes no contrato de licitação assinado com o Cinturb, em vigor desde setembro de 2016.

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Este foi o primeiro reajuste tarifário efetivado desde que a nova licitação do sistema entrou em vigor. Os últimos aumentos haviam sido registrados em abril de 2016 (quando o valor passou de R$ 2,50 para R$ 2,75) e em junho de 2015 (de R$ 2,25 para R$ 2,50). Em abril de 2014, a correção dos valores também provocou protestos e acabou revogada pelo prefeito Bruno Siqueira diante de impasse estabelecido à época pela falta de uma resposta à consulta feita pelo Município junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

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Com relação à ocupação da Câmara, a mobilização começou na noite da última segunda-feira (9), quando, após protestos realizados na região central da cidade, um grupo de manifestantes se dirigiu ao Palácio Barbosa Lima. Depois de conversas com o presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), e outros parlamentares, ficou acertado que os presentes teriam acesso a comida e água e à utilização dos banheiros da Casa. Com o avanço das negociações e do entendimento entre as partes envolvidas, o espaço foi desocupado após 20 horas de ocupação, sem o registro de maiores problemas ou depredações.

Em junho de 2013, a Câmara já havia sido ocupada por manifestantes, uma vez mais em protesto contra o reajuste da tarifa de ônibus. Na ocasião, a mobilização durou cerca de 22 horas e 30 minutos. O desfecho do ato na ocasião, no entanto, não teve o mesmo viés conciliatório observado esta semana.

À época, negociações mantidas entre vereadores e presentes não avançaram, e a Polícia Militar chegou a impedir a entrada de pessoas no prédio. Isolado, o grupo ficou sem água, luz, alimento e com acesso vedado aos sanitários. A desocupação foi acordada após a chegada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, a Mesa Diretora era dirigida pelo ex-vereador Julio Gasparette (PMDB), que garantiu que não ocorreria retaliações por parte do Poder Legislativo aos manifestantes.

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