Governo anuncia concurso para agentes penitenciários e socioeducativos

Certame visa a substituição dos trabalhadores contratados na área de segurança em Minas Gerais

Por Tribuna

11/10/2017 às 16h59 - Atualizada 11/10/2017 às 17h05

O Governo de Minas Gerais informou que irá realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, na última terça (10), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), em Belo Horizonte. Não foram dadas informações sobre prazos previstos para publicação de edital e homologação do concurso.

Uma das preocupações dos trabalhadores é que, com a ausência de um cronograma, o Estado não consiga suprir a defasagem de agentes penitenciários que atualmente chega a seis mil vagas, conforme informações da União Mineira dos Agentes Prisionais (Unimasp). “O último concurso foi realizado em 2013 e só agora estão ocorrendo as efetivações. Não podemos esperar quatro anos para preencher essa lacuna, pois o Estado continua demitindo. Se vai abrir concurso, precisa de informar o cronograma, pois infelizmente não dá para confiar no Governo”, declarou o presidente da Unimasp, Ronan Rodrigues.

Durante a audiência, foi debatida a possibilidade de manutenção dos contratos. Na ocasião, os agentes destacaram que as demissões conferem prejuízo para milhares de pais de família que perderão seus empregos e risco ao sistema de segurança diante da perda de profissionais experientes e, também, do aumento da defasagem de trabalhadores. “Nós temos medo de ocorrer uma tragédia, pois as cadeias estão superlotadas e há falta de agentes”, afirma Rodrigues. Segundo ele, esta é uma situação observada em todo o estado.

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De acordo com o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos. Segundo ele, o impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.

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