Municipalização de rodovias é alternativa para melhorar sua eficácia

Por Paulo Cesar Magella

12/09/2017 às 06h30 - Atualizada 11/09/2017 às 19h04

Conta para o Dnit

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, entrou com ação judicial contra o Dnit e contra a Via 040 – concessionária do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília – por causa da série de acidentes no anel rodoviário que contorna a capital, mas que está sob jurisdição federal por fazer parte da rodovia. Kalil questiona a falta de investimentos e suas consequências, como um número elevado de mortes no trecho de 13 quilômetros. A rodovia, no entanto, não tem gargalo apenas no anel. O trecho entre Conselheiro Lafaiete e o trevo para Ouro Preto continua crítico, a despeito de obras de duplicação de pista. Nesse, o risco fica por conta do elevado número de caminhões das mineradoras, que dividem espaço com automóveis.

Municipalização

Kalil quer também a municipalização do trecho, por considerar que a Prefeitura tem mais condições de gerenciá-lo do que a União ou a concessionária. Esse tipo de medida tem sido discutido em outras regiões. Em Juiz de Fora, uma das metas é a municipalização da BR-440, que ligaria o campo do Nova União – na entrada para o Bairro Casablanca – à BR-040. Mas a Prefeitura só pretende oficializar o pedido após a conclusão da obra, o que ainda é incerto, sobretudo após o corte de recursos para a área de transportes. No dia 21, a pedido dos vereadores Marlon Siqueira, Charlles Evangelista e Sargento Mello Casal, a Câmara fará audiência pública para tratar da rodovia.

Para ser cumprida

O vereador Antônio Aguiar, um dos autores do projeto que regula o estacionamento em frente às farmácias e drogarias, reconhece que sua proposta, em parceria com o vereador João Kennedy Ribeiro – e não Júlio Obama Jr. como saiu no Painel -, é praticamente uma réplica de lei em vigor, fruto de projeto, de 1996, de autoria do então vereador Waldercyr Martins. Ele destacou que a ideia é forçar a execução do que está previsto na norma, algo que tem sido ignorado pelas autoridades responsáveis pelo seu cumprimento.

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Vai cobrar execução

30Em nota à própria Tribuna, Aguiar admitiu que a lei é de sua autoria com o vereador Kennedy Ribeiro, mas destacou que “não há desobediência à procuradoria da Casa, visto que a lei ainda não tramitou por lá”. Observou que, na analise prévia ao lançamento da lei, não foi encontrada outra lei semelhante, mas foi alertado que já havia legislação nesse sentido. “Tão logo retornem as sessões plenárias, a mesma será retirada. De qualquer forma, vale pela exposição do assunto, já que há claro conflito entre a lei e a Área Azul de estacionamentos, o que tem dificultado o cumprimento desta norma jurídica, impedindo que as farmácias localizadas nestas áreas tenham a vaga garantida de dez minutos com pisca-alerta ligado para o consumidor deste segmento. Assim estaremos comunicando à Settra para que a lei seja cumprida conforme vigência desde 1996.”

Paulo Cesar Magella

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