Novas gravações não devem anular provas contra o presidente Temer

Por Paulo Cesar Magella

07/09/2017 às 06h30 - Atualizada 06/09/2017 às 19h43

Provas valem

A discussão em torno das gravações do empresário Joesley Batista, que serviram de provas para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer, não deve prosperar na instância judicial. Os advogados do presidente querem sua anulação, mas especialistas entendem que não há espaço para tal pedido. O advogado Paulo Medina, professor emérito da Faculdade de Direito da UFJF e com assento no Conselho Federal da OAB, é claro. Não faz sentido anular as provas. E destaca: “A nulidade decorrente da má-fé com que teria agido o empresário não afeta os atos anteriores comprovados com a sua participação. Em matéria de nulidades processuais, a interpretação é sempre estrita. Tanto que a esse princípio se vincula o chamado princípio da conservação dos atos processuais, segundo o qual a parte aproveitável de um ato não fica prejudicada pelos vícios que atingiram outras partes. No caso, não se pode falar nem mesmo em flagrante forjado, ainda que o empresário tenha agido por orientação de terceiro. E o que é decisivo: o interlocutor cuja conversa foi gravada não negou a existência dessa”.

Dobradinha

Se for mesmo confirmada a candidatura do vereador Rodrigo Mattos a deputado federal, e não a estadual como se especulava anteriormente, dentro do próprio PSDB já há postulantes interessados em uma dobradinha, como é o caso de um dos membros do diretório, Laurindo Rodrigues. “Cabe a mim trabalhar internamente para fazermos essa dobradinha em Juiz de Fora, uma vez que o estatuto do PSDB me favorece, no sentido de quem disputou a última eleição para deputado e que tem direito na vaga e na garantia de concorrer com o mesmo número”, destacou.

Sem coligação

Com o fim das coligações, vários candidatos vão rever seus projetos, pois não têm meios de se elegerem, por si só, dentro de suas legendas. Os mais afetados são os partidos de menor porte, que, na maioria das vezes, só conseguiram vagas no Legislativo graças às coligações. Mas a Câmara dos Deputados, ainda na semana que vem, poderá jogar o fim das coligações para 2020. Agora só resta definição do modelo a ser adotado para consolidação do quadro. Como o distritão está praticamente fora de combate, é provável que seja mantido o atual modelo proporcional.

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Escola sem Partido

A discussão sobre a introdução de temas políticos na rede pública de ensino não está restrita a Juiz de Fora, onde o vereador André Mariano trata da matéria por meio de projeto. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tem em sua agenda a votação de projeto de lei do deputado Léo Portela (PRB) instituindo, no âmbito do sistema estadual de Minas, o programa Escola sem Partido. Por ele, os professores estariam proibidos de fazer qualquer tipo de proselitismo ou discussão sobre questões que não estejam na grade curricular, especialmente política.

Paulo Cesar Magella

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